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Produtores rurais devem se recadastrar para manter isenção do ICMS na conta de energia

Os produtores rurais precisarão realizar o recadastramento obrigatório para garantir a isenção do ICMS na conta de energia elétrica até o dia 31 de março de 2025. 

A isenção é concedida a produtores rurais e aquicultores que atendam aos critérios da legislação estadual e exige a comprovação anual da atividade rural no imóvel.

Para manter o benefício, os produtores devem seguir o passo a passo disponível no link.

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