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Arrecadação

Como contribuir para o SENAR

Para o custeio das ações, o SENAR tem como fonte de recurso a contribuição mensal compulsória recolhida por produtores rurais, pessoas físicas e jurídicas, e tem caráter corporativo de interesse da categoria profissional e econômica. A natureza jurídica da contribuição do SENAR é distinta da contribuição previdenciária (FUNRURAL) e, embora, por razões operacionais, tenha seu recolhimento efetuado na mesma Guia da Previdência Social – GPS, difere-se desta em sua destinação e objetivo.

A contribuição ao SENAR é de 0,2% para produtor rural pessoa física e 0,25% para produtor rural pessoa jurídica sobre a receita bruta oriunda da produção agropecuária paga pelos produtores rurais e 2,5% sobre a folha de pagamento do setor agrário das agroindústrias de avicultura, suinocultura, piscicultura, carcinicultura, florestamento e reflorestamento.

O desenvolvimento e a qualidade dos trabalhos prestados pelo SENAR tornaram-se possíveis após a modificação da sua fonte de custeio da folha de salário para a arrecadação proveniente da comercialização da produção rural. Essa medida foi motivada após a constatação de prejuízo aos trabalhadores, face das dificuldades de formalização das relações de emprego no meio rural, consoante à dicção da exposição de motivos da Lei nº 8.540/92. A partir dessa alteração ficou nítida a preocupação do legislador em cumprir a finalidade social, resguardando e fortalecendo a Previdência, a Formação Profissional e a Promoção Social dos trabalhadores rurais.

Atualmente, o SENAR está presente em praticamente todos os municípios brasileiros e de forma gratuita tem realizado um trabalho diferenciado e permanente, contribuindo significativamente para diminuir as enormes diferenças regionais e sociais deste país.

Fonte: Senar Administração Central

Arquivos para download

Sindicato, Federação e Confederação Patronal Rural – Recolhimento sobre a folha de pagamento

Agroindústria de Cana-de-açúcar – Recolhimento sobre a comercialização da produção

Exceções: Piscicultura, Carcinicultura, Suinocultura, Avicultura, Florestamento e Reflorestamento – Recolhimento sobre a folha de pagamento

Exportação – Contribuição sobre a comercialização da produção rural

Produtor Rural Pessoa Física – Recolhimento sobre a comercialização da produção

Agroindústria Grãos – Recolhimento sobre a comercialização da produção

Produtor Rural Pessoa Jurídica – Recolhimento sobre a comercialização da produção

Agroindústria Laticínios – Recolhimento sobre a comercialização da produção

Prestador de Mão-de-Obra – Recolhimento sobre a folha de pagamento

Agroindústria Pecuária de Corte – Recolhimento sobre a comercialização da produção

Pescado – Recolhimento Sobre a Folha de Pagamento e da Comercialização da Produção

Agroindustría – Recolhimento Sobre a Comercialização da Produção