14/05/2020 – Representantes da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) tiveram uma videoconferência com o secretário da Receita Federal do Brasil (RFB), José Barroso Tostes Neto, na segunda (11) para tratar de temas que estão trazendo dificuldades para os produtores rurais durante a crise provocada pelo coronavírus.
O consultor da CNA, Nilson Leitão, apresentou a dificuldade de alguns produtores rurais quanto a obtenção da Certidão Negativa de Débitos (CND) emitida pela Receita Federal. Sem o documento, os produtores rurais não conseguem acessar o crédito rural para o financiamento da safra.
“Essa dificuldade operacional está comprometendo a próxima safra. Produtores de todo o Brasil estão relatando dificuldades para conseguir a certidão, mesmo com as medidas de flexibilização apresentadas pelo Governo Federal. São necessários pequenos ajustes para que eles consigam obter esse importante documento”, disse Nilson Leitão.
O coordenador do Núcleo Econômico da CNA, Renato Conchon, destacou a necessidade da Receita Federal concluir o sistema que consolidará as dívidas dos produtores rurais que aderiram ao Programa de Regularização Tributária Rural. Segundo ele, isso compromete a obtenção da CND, uma vez que a consolidação da dívida não foi feita ainda.
“Quando os auditores fiscais promovem a consolidação manualmente, muitos produtores rurais estão sendo cobrados entre a diferença dos valores pagos e o real valor devido, estipulado pela RFB. Isso causa uma insegurança jurídica muito grande ao setor”, afirmou Renato Conchon.
Durante o encontro os participantes também discutiram a promoção de um debate técnico entre a CNA e o órgão federal sobre a Reforma Tributária atualmente em análise no Congresso Nacional.
Outro tema foi o impacto da Portaria do Ministério da Economia nº 150/2020, que diferiu o pagamento da contribuição previdenciária (Funrural) própria para os próximos meses. A medida foi anunciada pelo Governo Federal para combater os impactos negativos da pandemia.
