04/05/2022 – Em reunião na Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), nesta terça-feira (3), o Deputado Federal Christino Áureo destacou a importância de discutirmos sobre o processo de sucessão familiar no campo e citou a Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do Rio de Janeiro (FAERJ) e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) como peças importantes neste processo de estudo.
“Durante reunião com a diretoria da Frente Parlamentar da Agropecuária, falamos sobre a importância de discutirmos sobre o processo de sucessão familiar no campo. Devido aos altos custos do imposto de transmissão da propriedade, muitas famílias enfrentam dificuldades.
Nossa proposta é: se o imóvel produtivo ficar para a mesma família, do antigo proprietário que tenha ido a óbito, e se os seus descendentes estiverem determinados a continuar a atividade agropecuária, que seja concedida algum tipo isenção deste imposto.
Uma alternativa é mexermos no artigo 155 da Constituição Federal, a fim de consagrar o direito das famílias à sucessão sem incidência deste imposto. Na ocasião, o presidente da frente determinou um estudo para que possamos avançar neste assunto e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) ofereceu o seu apoio.
Quero agradecer ao presidente da Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do Estado do Rio de Janeiro (FAERJ), Rodolfo Tavares, que vem nos subsidiando com informações sobre este assunto. Sabemos que muitos pequenos proprietários não conseguem fechar o inventário de sucessão, impedindo a produção nas terras da sua família. Isso não pode acontecer mais. Vamos levar esta questão adiante, para que através de uma solução legislativa este drama deixe de acontecer.”
