07/07/2022 – A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) promoveu a live “Planejamento Previdenciário Rural: documentos e requisitos necessários para aposentadoria rural”, na quarta (06).
O encontro – segundo de uma série de quatro sobre o tema – foi moderado pelos assessores jurídicos da CNA, Carolina Carvalhais e Luiz Fabiano Rosa, e contou com a participação da servidora pública e professora de Direito Previdenciário, Greicy Mandelli, e do advogado e professor de Direito Previdenciário, Tassio Gutierre.
“Todas essas lives que serão realizadas ao longo do ano têm o intuito de demonstrar ao produtor como se programar para a aposentaria rural, buscando a melhor forma de se fazer isso”, disse Carolina.
Greicy destacou as mudanças que aconteceram na legislação previdenciária ao longo dos anos e esclareceu os critérios utilizados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para análise e concessão da aposentadoria rural. Ela também falou sobre pontos como aposentadoria híbrida, características do segurado especial e do empregado rural, a autodeclaração obrigatória para segurados especiais e a “qualidade” dos documentos apresentados pelo produtor rural como diferencial para a agilidade do processo para aposentadoria rural.
Gutierre ressaltou a necessidade de se enquadrar em uma das categorias previstas para aposentadoria – segurado especial, produtor rural, contribuinte individual ou trabalhador rural – conforme as características e exigências específicas. Ele abordou, ainda, a importância da prova documental, as formas para comprovar o exercício da atividade rural e as dúvidas que existem em relação à contribuição previdenciária.
