Os produtores rurais precisarão realizar o recadastramento obrigatório para garantir a isenção do ICMS na conta de energia elétrica até o dia 31 de março de 2026. A isenção é concedida a produtores rurais e aquicultores que atendam aos critérios da legislação estadual e exige a comprovação anual da atividade rural no imóvel.
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