O vice-presidente do Sistema FAERJ/SENAR e membro titular da Comissão Nacional de Pecuária de Leite, Mauricio Salles, participou nesta quarta-feira (25/02) da reunião da Comissão, promovida pela CNA. O assessor técnico, Guilherme Dias, apresentou o plano de ação da comissão, com iniciativas voltadas a cinco temas principais: antidumping do leite, mercado futuro, brucelose, acordo Mercosul x União Europeia e regularização das agroindústrias.
Antidumping do Leite
No que diz respeito ao antidumping do leite, Guilherme Dias fez um balanço do processo até o momento. Ele destacou que o setor deve fornecer conteúdos técnicos ao Departamento de Defesa Comercial (Decom) do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC) para apoiar as decisões sobre o tema. O prazo para manifestações das partes terminou em fevereiro, e uma nota técnica do MDIC sobre o processo está prevista para o dia 26 de março.
Além disso, em maio, o ministério deve elaborar o parecer de determinação final após as últimas manifestações das partes. Caso o Decom conclua pela existência de dumping, dano e nexo causal, a matéria segue para análise da Câmara de Comércio Exterior (Camex), que votará pela aplicação ou não dos direitos antidumping.
Segundo Dias, se a votação for favorável, os direitos antidumping têm vigência praticamente imediata e terá validade por cinco anos, sendo possível a renovação a cada cinco anos.
O presidente da comissão, Jonadan Ma, afirmou que a CNA e as federações devem concentrar a atuação junto às bases para que a decisão final do ministério seja favorável ao setor.
Mercado Futuro
Outro ponto abordado foi o Mercado Futuro do Leite, que visa trazer previsibilidade de preços e oferecer uma ferramenta de gestão de riscos para os produtores. Essa ferramenta, que deve ser lançada ainda no primeiro semestre deste ano, promete ajudar na tomada de decisões de investimentos de médio e longo prazos, transformando a volatilidade em uma política de renda para os produtores de leite.
Programa Brucelose e Tuberculose
A comissão também discutiu o Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e da Tuberculose Animal (PNCEBT). Houve debates sobre a modernização do programa, incluindo um workshop nacional que reuniu representantes da cadeia produtiva. Este ano, um segundo encontro irá focar em testagem, certificação, destinação e indenização de produtores por animais abatidos.
Acordo Mercosul x União Europeia
Os impactos do acordo entre Mercosul e União Europeia para o setor de lácteos foram abordados com a participação da assessora de Relações Internacionais, Isadora Souza. Ela explicou que foram estabelecidas cotas para lácteos e vinhos, com desagravação gradual ao longo de 10 anos. A CNA está desenvolvendo medidas para evitar o ingresso excessivo de lácteos no país. Em paralelo, estão sendo desenvolvidos notas técnicas e materiais de comunicação para reduzir ruídos e destacar os aspectos técnicos do acordo junto aos produtores.
Regularização das Agroindústrias
Guilherme Dias também destacou a proposta da CNA para a regularização de agroindústrias e queijarias, em conformidade com a Lei do Autocontrole (14.515/2022). A iniciativa visa aprimorar o arcabouço normativo do setor e ampliar a formalização das atividades.
Com informações da CNA.
