Representantes do Governo do Estado e do setor produtivo rural estiveram reunidos para discutir o novo decreto de atualização do SELCA (Sistema Estadual de Licenciamento e Controle Ambiental), que adequa os procedimentos de enquadramento e controle ambiental previstos na Lei nº 15.190/2025 para as atividades agropecuárias realizadas no Estado do Rio de Janeiro.
Participaram do encontro o Secretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, Rodrigo Tostes de Alencar Mascarenhas; o Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Felipe Brasil; a Presidente do INEA, Denise Marçal Rambaldi; o Vice-Presidente do Sistema FAERJ, Maurício Salles; e o Presidente da Comissão de Meio Ambiente da FAERJ, Francisco Leite.
A discussão teve como foco principal o artigo 9º da legislação, que trata das atividades agropecuárias não sujeitas ao licenciamento ambiental, tema de grande relevância para os produtores rurais fluminenses.
O encontro foi marcado por um diálogo produtivo e construtivo, no qual os representantes da classe produtora tiveram a oportunidade de apresentar suas contribuições, compartilhar as realidades vividas no campo e discutir os desafios enfrentados pelos diferentes segmentos do setor agropecuário.
A conversa reforçou a importância da construção de normas alinhadas à realidade do setor produtivo, garantindo segurança jurídica, eficiência dos processos e o desenvolvimento sustentável da agropecuária fluminense.
A FAERJ reafirma seu compromisso de atuar de forma colaborativa com os órgãos públicos, contribuindo para o aperfeiçoamento de políticas que promovam a produção responsável, a preservação ambiental e a competitividade do agro do Rio de Janeiro.