28/08/2019 – A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) participou de uma audiência pública da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal para debater a Reforma Tributária, na terça (27), em Brasília.
O foco principal foi discutir pontos da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 110/2019, de autoria do ex-deputado federal Luiz Carlos Hauly.
Na opinião do coordenador do Núcleo Econômico da CNA, Renato Conchon, a PEC 110/2019 é a que atende melhor às necessidades do setor agropecuário brasileiro entre as propostas em tramitação no Legislativo.
Segundo Conchon, a PEC 110/2019 busca diferenciar as condições do agronegócio brasileiro e propõe tributar a alíquota máxima dos produtos agropecuários brasileiros em 4%. Já a PEC 45/2019, em análise na Câmara dos Deputados, sugere um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) na alíquota de 25% incidente sobre todo o setor.
“Na nossa avaliação, a PEC 110 está mais madura, embora acreditemos que vai haver uma convergência entre as duas PECs no decorrer das discussões, tanto no Senado como na Câmara”, afirmou.
A entidade também defende a necessidade de uma simplificação do Sistema Tributário Nacional, mas só apoiará propostas em que não haja aumento da carga tributária global do Brasil e nem do setor agropecuário.
“Esperamos que o processo de simplificação e de ajuizamento das discussões tributárias seja no sentido de melhorar o ambiente institucional, garantindo segurança jurídica para o produtor rural e para o contribuinte brasileiro”, disse o coordenador do Núcleo Econômico da CNA.
