12/02/2020 – A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) debateu na quarta (12) a Medida Provisória 905/19, que cria o contrato de trabalho Verde e Amarelo, modalidade de admissão destinada à criação de novos postos de trabalho para jovens entre 18 e 29 anos de idade.
A MP foi tema de audiência pública na Comissão Especial Mista com a participação de representantes de empregadores e trabalhadores.
“A CNA é favorável à medida porque ela inclui uma parcela considerável da população que está desempregada, que são os jovens. É uma política pública que dá oportunidade para quem tem pouca capacidade técnica e nenhuma experiência,” afirmou Frederico Toledo Melo, assessor técnico da Assessoria Jurídica da CNA.
Melo ressaltou que a medida precisa de alguns ajustes como a inclusão do setor agropecuário no projeto, para que os empregadores rurais possam também fazer uso desse tipo de contratação.
“A Portaria 950 do Ministério da Economia, que edita normas complementares relativas ao contrato Verde e Amarelo excluiu, no artigo 10º, os trabalhadores rurais. Não podemos ser o único segmento privado da economia que não pode utilizar a carteira verde e amarela”.
Outro ponto destacado pelo assessor da CNA foi em relação ao trabalho aos domingos e feriados. Segundo Melo, assim como a indústria, o agronegócio utiliza maquinário altamente sofisticado e, com escala diferenciada, poderá gerar ainda mais riqueza para o País. “Por isso, pedimos que seja feita no projeto, a equiparação do setor agropecuário à indústria.”
“A CNA pede ao Congresso Nacional que transforme essa medida em lei porque trará grandes avanços à legislação trabalhista e contribuirá com a geração de emprego e renda no País”, concluiu.
Também participaram da audiência pública representantes dos empregadores e trabalhadores dos setores da indústria, saúde, comércio, serviços e turismo.
