23/11/2021 – A Comissão Nacional de Assuntos Fundiários da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) se reuniu, na segunda (22), para debater a nova Plataforma de Governança Territorial do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), entre outros assuntos.
O assessor da presidência do Incra, Carlos Eduardo Portela Sturm, apresentou o funcionamento do sistema – lançado em setembro deste ano. Ele explicou os serviços de consulta de dados, a emissão de documentos, a solicitação de títulos propriedade e o acompanhamento de requerimentos para regularização fundiária.
“Trata-se de uma plataforma moderna, ágil e rápida. Agora, precisamos de uma legislação que permita ao produtor estar dentro dos critérios e habilitado para fazer a sua regularização fundiária”, afirmou o presidente da Comissão Nacional de Assuntos Fundiários da CNA, Paulo Ricardo de Sousa Dias.
Outro destaque da reunião foi uma retrospectiva das principais ações da Comissão em 2021. O assessor técnico de Assuntos Fundiários da CNA, José Henrique Pereira, ressaltou a atuação da Confederação nos projetos de lei de regularização fundiária que tramitam no Congresso, além das questões indígenas e da integração de cadastros rurais.
“Sem a regularização fundiária, o produtor não consegue acesso ao crédito rural e assistência técnica. Também é fundamental para a valoração da terra e diminuição da pobreza, regularização ambiental e combate ao desmatamento ilegal, além de ser importante para a redução da insegurança jurídica no campo”, disse ele.
A reunião contou, ainda, com uma análise do consultor da CNA, Denis Rosenfield, sobre um possível cenário político para 2022 e seus reflexos na área fundiária.
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