21/11/2018 – A Comissão Nacional de Assuntos Fundiários da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) se reuniu nesta terça (20), em Brasília, para debater o processo de demarcação de terras públicas pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU).
De acordo com o vice-presidente da Comissão, Paulo Dias, a SPU tem obrigação legal de fazer a regularização das terras pertencentes à União, com base em arcabouço jurídico. Porém, o processo tem preocupado produtores rurais que também possuem títulos de propriedade emitidos pelo Estado.
“O que tem ocorrido é que a simples notícia da presença da SPU em algumas áreas dá a entender que elas serão desapropriadas, o que não é verdade. Então para esclarecer algumas dúvidas e tranquilizar o produtor, nós convidamos alguns representantes da Secretaria”, disse Paulo.
Outro assunto discutido no encontro foi a regularização fundiária do Programa Terra Legal, da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead). Segundo o vice-presidente da Comissão, ainda existe muita burocracia, custos altos e falta de técnicos para legalizar as áreas.
“A ausência de corpo técnico para emitir os títulos tem sido um entrave para a regularização. Esse programa é fundamental, pois é a titulação que vai dar tranquilidade ao produtor para ele seguir produzindo com segurança”.
