22/11/17 – Os representantes da Comissão Nacional de Aves e Suínos da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) se reuniram nessa terça (21) para debater os dispositivos da Lei dos Contratos de Integração (13.288/2016), que estabelece regras para as relações contratuais entre produtores rurais integrados e agroindústrias.
A situação das Comissões de Acompanhamento, Desenvolvimento e Conciliação da Integração (CADECs), a proposta da agroindústria para o regimento interno do Fórum Nacional de Integração Agroindustrial (FONIAGRO) e a definição de um preço de referência também foram discutidos.
As CADECs são compostas por representantes dos integrados e dos integradores para gerenciar a relação contratual entre produtores e indústrias por meio de negociações coletivas. Cada unidade de integração deve instituir uma comissão para equilibrar a tomada de decisões e discutir critérios, como a modernização tecnológica das granjas, a classificação de carcaça e a avaliação dos insumos.
Para o presidente da Comissão da CNA, Iuri Machado, a formação e a instalação das CADECs dependem da organização dos produtores de cada região. “É um processo que está em fase de amadurecimento. Essas Comissões de Acompanhamentos são importantes para que os problemas e desafios sejam resolvidos de forma justa entre o produtor e a indústria”, disse.
Machado também destacou que o associativismo, a união do setor produtivo e a formação de base de dados são necessários para que os produtores obtenham o retorno desejado. “Para isso, os sindicatos rurais e federações são peça chave na organização dos produtores e unificação dos pleitos”.
Com relação à situação do FONIAGRO, o presidente da Associação Brasileira dos Avicultores Integrados (ABAI), Fernando Cezar Ribeiro, afirmou que o fórum permite a união de todos os envolvidos na produção integrada e define ainda, uma metodologia para o cálculo da remuneração do integrado com o objetivo de garantir um pagamento mais justo aos produtores rurais.
De acordo com o diretor-executivo da Associação Brasileira dos Criadores de Suínos (ABCS), Nilo de Sá, o estabelecimento de um preço de referência nos contratos de integração é uma das maiores reivindicações do setor produtivo.
“A principal dificuldade inicial é reunir os produtores de diferentes regiões, garimpar as informações e definir quais parâmetros técnicos e econômicos farão parte da composição dos custos”.
O assessor técnico da Comissão, Victor Ayres, explicou que o FONIAGRO criou um Grupo de Trabalho com técnicos e centros de pesquisas para elaborar a metodologia e submeter à aprovação do Fórum.
“Essa metodologia deverá levar em consideração os custos de produção, um retorno do capital investido na atividade e uma taxa de rentabilidade que mais se adeque ao grau de risco que envolvem as atividades de aves e suíno”.
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