04/03/2021 – A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) realizou na quinta (4) uma reunião conjunta das Comissões Nacionais do Café e de Hortaliças e Flores para discutir temas trabalhistas, como a Norma Regulamentadora 31, que trata sobre a segurança e saúde no trabalho no setor agropecuário.
Na abertura do encontro virtual, o presidente da Comissão do Café, Breno Mesquita, destacou a importância de debater a NR, que foi atualizada recentemente pela Portaria nº 22.677 e entra em vigor no dia 27 de outubro de 2021.
“A discussão do tema é uma oportunidade de criar demandas estratégicas para uma produção mais sustentável. Precisamos mostrar que no Brasil os produtores rurais respeitam as leis, o que tornam os nossos produtos mais competitivos”.
Para o presidente da Comissão de Hortaliças e Flores, Manoel de Oliveira, a Norma trouxe diversos avanços para um cenário positivo do setor.
O assessor jurídico da CNA, Rodrigo Hugueney, apresentou um histórico da norma, que esteve em processo de revisão desde 2005.
Ele citou os principais pontos da nova redação da NR 31, como a redução e a reestruturação dos capítulos para facilitar o entendimento dos auditores, empregadores e trabalhadores, a simplificação da linguagem para o produtor rural e a aplicabilidade somente desta norma para o setor.
De acordo com Rodrigo, a revisão do capítulo que trata das condições sanitárias e de conforto no trabalho rural também foi outra inovação.
Para o subsecretário de Inspeção do Trabalho, Rômulo Machado, a nova NR 31, revisada e aprovada integralmente por consenso, traz segurança jurídica, clareza e precisão. “A norma institui o Programa de Gerenciamento de Risco no Trabalho Rural (PGTR) gratuito via sistema, promove redução de custos, e não há nenhuma precarização em termos de Saúde e Segurança do Trabalho”.
Durante a reunião, Romulo também falou sobre a promoção do trabalho decente no Brasil. “É a condição fundamental para superação da pobreza, redução das desigualdades sociais, garantia da governabilidade democrática e desenvolvimento sustentável”, disse.
