08/04/2022 – A Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do Estado do Rio de Janeiro registrou na tarde de quinta-feira (07) a primeira declaração para fins de benefício da Isenção do ICMS nas operações com energia elétrica.
A solicitação da declaração veio do Sindicato Rural de Porciúncula e a beneficiária é uma produtora de café de Purilândia.
Mais sobre a Isenção do ICMS nas contas de energia elétrica
O pedido de enquadramento poderá ser realizado pela internet, mas os documentos que são exigidos para a análise, serão emitidos por cada instituição prevista no Decreto Estadual, da seguinte forma:
1º Documento – Inscrição Estadual de Produtor Rural Ativa
- Clique aqui para fazer download na página da SEFAZ
2º Documento – DECLAN-IPM com movimento
3º Documento – Declaração de Exercício de Atividade da EMATER RIO – Solicitar junto ao escritório local o ATESTADO DE PRODUTOR
4º Documento – Declaração de Exercício de Atividade FAERJ – A solicitação poderá ser feita nos Sindicatos Rurais ou através do e-mail faerj@faerj.com.br.
- Clique aqui para fazer download da requisição.
5º Documento – Conta de energia elétrica da propriedade. Documento será necessário para o preenchimento das solicitações.
Para o envio eletrônico das solicitações de isenção do ICMS no fornecimento da energia nas propriedades rurais do Estado do Rio de Janeiro, clique aqui.
