Nesta terça-feira (01/07), mais de 40 representantes de Sindicatos Rurais participaram de uma capacitação online sobre o Domicílio Judicial Eletrônico, sistema 100% digital que centraliza as comunicações processuais de todos os tribunais brasileiros em uma única plataforma.
O encontro contou com a participação do Dr. Fabrício Cunha, mestre em Direito e pós-graduado em Direito Processual Civil, e da Dra. Erika Albuquerque, doutoranda em Direito, mestre em Direito e Políticas Públicas, com especializações em Direito Público e Direito Criminal.
Durante a capacitação, foi destacado que o uso do Domicílio Judicial Eletrônico é obrigatório para produtores rurais registrados como pessoa jurídica. Para pessoas físicas, o cadastramento é facultativo.
O que é o Domicílio Judicial Eletrônico?
O Domicílio Judicial Eletrônico conecta os tribunais às partes cadastradas, permitindo o recebimento e acompanhamento das comunicações processuais de forma centralizada e em conformidade com o artigo 246 do Código de Processo Civil (CPC).
Benefícios da ferramenta
✔ Melhor gerenciamento das comunicações processuais:
Com todas as informações reunidas em um só lugar, os usuários têm mais organização e agilidade no acompanhamento dos processos.
✔ Mais celeridade nos processos:
Com a digitalização, comunicações que antes levavam até duas semanas para serem entregues agora chegam instantaneamente, logo após a expedição pelo tribunal.
Veja o passo a passo de como acessar o sistema.
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Previdência
O próximo encontro será realizado no dia 06/08, sobre o tema “Previdência Rural (perguntas e respostas)”.
