11/06/2019 – A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) avalia que não há motivos técnicos e jurídicos que justifiquem a inclusão do Brasil na lista curta da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e que essa decisão trará impactos negativos ao setor agropecuário.
A Organização anunciou nesta terça (11), em Genebra (Suíça), a inclusão do Brasil em uma relação de 24 países que ficarão no foco da análise da organização por conta da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), durante a 108ª Conferência Internacional do Trabalho. A justificativa da organização é de suposto descumprimento da Convenção 98, da qual o país é signatário.
“A CNA entende que não há qualquer afronta à Convenção nº 98, muito pelo contrário, a reforma trabalhista prestigiou as negociações coletivas, nos moldes previstos na Constituição Federal, bem como em total sintonia com o previsto no artigo 4º da referida Convenção”, afirmou o chefe da Assessoria Jurídica da CNA, Rudy Ferraz, que participa da Conferência em Genebra.
Segundo Ferraz, a inclusão na lista afasta investidores e prejudica a imagem do Brasil no exterior, o que traz um impacto negativo ao setor rural.
“A CNA trabalhará juntamente com o governo brasileiro para que o Brasil não sofra sanções maiores que a própria inclusão na lista curta, buscando o reconhecimento da legitimidade e o benefício que a reforma trabalhista traz ao cenário econômico brasileiro sem prejuízos aos trabalhadores”, afirmou Ferraz.
